Benefícios e despesas de ex-presidentes do Brasil

Os ex-presidentes não têm direito a aposentadoria ou pensão, como previa a Constituição de 1967, promulgada após o início do regime militar. Mas existem outros benefícios concedidos de forma vitalícia aos ex-presidentes:

Benefícios concedidos a ex-presidentes

Os ex-presidentes não têm direito a aposentadoria ou pensão, como previa a Constituição de 1967, promulgada após o início do regime militar. Mas existem outros benefícios concedidos de forma vitalícia aos ex-presidentes:

Direitos de um ex-presidente


  • 8 servidores de sua livre escolha
    • 2 assessores
    • 4 servidores para segurança e apoio pessoal
    • 2 motoristas

  • 2 veículos oficiais

  • Nas viagens ao exterior, a locação dos veículos fica sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.

Origem do benefício

Os benefícios concedidos aos ex-presidentes são originários da Lei 7.474/1986, que dispõe sobre as “medidas de segurança” aos chefes do Executivo brasileiro.

Em 1994, a Medida Provisória 498 determinou que os quatro servidores seriam para segurança e “apoio pessoal”. O Decreto 1.347, do mesmo ano, criou seis cargos em comissão (DASs) para a equipe de apoio de cada ex-presidente.

Despesas dos ex-presidentes

Veja reportagem completa no blog do Lucio Vaz

Levantamento considera gastos entre 1999 e 2017

Total

Tipos de despesa

Do total em todos os anos, como o dinheiro foi gasto:

  • Segurança e assessores
  • Diárias de assessores
  • Passagens de assessores
  • Cartão corporativo do ex-presidente
  • Combustível para carros

*Os valores foram corrigidos pela inflação

Fonte: Presidência da República. Infografia: Gazeta do Povo. Veja mais infográficos!

As despesas do ex-presidente Lula

O ex-presidente Lula foi condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá em duas instâncias judiciais. A provável prisão de Lula não resultará na suspensão dos benefícios a que ele tem direito na condição de ex-presidente da República.

O Palácio do Planalto interpreta que não há na legislação sobre o tema nada que determine a suspensão do benefício em caso de prisão. Trata-se de um caso inédito. Veja o gasto total de Lula desde o fim do mandato:

Total

7,02 milhões

2011 a 2017

Tipo de despesa

Em R$ milhões

Valores foram corrigidos pela inflação do período

Fonte: Presidência da República. Infografia: Gazeta do Povo. Veja mais infográficos!

Salário do Presidente da República

Quanto ganha Michel Temer?

O vencimento do Presidente da República está atualmente fixado em R$ 30.934,70 brutos.

Veja o salário do presidente no Portal da Transparência.

Fonte: Presidência da República. Infografia: Gazeta do Povo. Veja mais infográficos!

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