A cabeça do novo presidente do STF: votos de Luiz Fux em temas polêmicos

Como vota Luiz Fux, presidente do STF, em pautas polêmicas

O voto a favor ou contra do ministro que vai comandar o Supremo em temas de grande repercussão.

Mas quem é Luiz Fux? Como ele tem votado nas principais decisões do STF até agora? E, principalmente, o que podemos esperar de sua gestão à frente do Supremo em meio aos constantes atritos com o governo?
A escolha de Luiz Fux para a presidência do STF seguiu uma tradição da casa, de eleger o integrante mais antigo do tribunal que ainda não tenha assumido o cargo. Fux tomará toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10). Ele tem mandato de dois anos. A ministra Rosa Weber será a vice-presidente. Em razão da pandemia de Covid-19, a cerimônia de posse deverá contar com a presença física de poucas autoridades, como do presidente Jair Bolsonaro.

Quem é Luiz Fux

O novo presidente do STF foi nomeado ministro em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff. Nascido no Rio de Janeiro, ele se formou em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em 1976, onde também foi professor.
Antes de entrar para o STF, Fux passou 10 anos no Superior Tribunal de Justiça.
Na área eleitoral, foi um dos defensores da aplicação rígida da Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados a se candidatarem. Isso inclusive o ajudou na chegada ao STF.
É considerado um juiz completo e com amplo domínio do Direito. Porém, uma parte do STF o crítica por ser suscetível à opinião pública.

Defensor da Lava Jato, legalista

Dentro do Supremo, Fux faz parte da chamada ala legalista. Ou seja, os ministros que defendem uma punição mais dura para os crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, corrupção, entre outros.
Junto com ele, estão os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Esta ala é a que tende a defender a Operação Lava Jato.
Fux inclusive era uma referência de defesa da Lava Jato para o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Em conversas vazadas entre o procurador e o juiz, o ex-ministro da Justiça declarou que “in Fux, we trust”, ou seja, que confiava no apoio do ministro à operação.
Com isso, a chegada de Fux à presidência representa uma virada dentro do STF, já que Tofolli é da ala garantista, que defende mais os direitos fundamentais do réu.
Em 2014, defendeu a tese de que não apenas os ministros do STF, mas todos os juízes teriam direito ao auxílio moradia. Quatro anos depois, revogou as liminares que garantiam o benefício para que o então presidente Michel Temer sancionasse o reajuste salarial para magistrados do STF.

Função do presidente do STF

Como presidente, caberá a Fux decidir quando e quais pautas serão votadas pelo STF.
Além de provavelmente herdar uma longa judicialização da pandemia, Fux pode pautar ainda julgamentos com temas mais delicados. É o caso do aborto, ideologia de gênero, casamento homoafetivo e desarmamento.
Fux acredita que algumas destas votações consideradas mais polêmicas deveriam ficar à cargo do Congresso Nacional e não do Supremo.

Votos polêmicos de Fux

• Em seu primeiro ano no STF, ele participou da decisão sobre união estável entre homossexuais. O ministro votou a favor do reconhecimento da união estável para parceiros do mesmo sexo;
• Em 2012, foi um dos votos a favor da descriminalização do aborto de bebês anencéfalos.
  Para ele, o aborto é uma questão de saúde pública e que deveria ser decidido pelas mulheres;
• Além disso, foi relator do caso que julgou inconstitucional uma lei de Cascavel, no Paraná, que proibia a referência a ideologia de gênero, orientação de gênero ou mesmo gênero em sala de aula. De acordo com o ministro, a vontade dos pais não pode se opor à proposta progressista da Constituição e ditar os termos que profissionais da educação vão usar ao lecionar;
• Quanto ao desarmamento, Fux é a favor e acredita até que seja fundamental. O ministro é crítico da resposta popular ao plebiscito realizado em 2005. Para ele, o povo votou errado ao se mostrar favorável ao comércio de armas;
• Sendo um dos ministros da ala legalista da corte, votou a favor da prisão em segunda instância no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula;
• Também foi a favor restrição do foro privilegiado;
• Ele ficou do lado de governadores e prefeitos na votação sobre as medidas restritivas ao combate ao coronavírus.