Entenda o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador são provenientes da arrecadação do PIS-PASEP. Entretanto, nem tudo o que é arrecadado vai para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Entenda como os recursos podem ser distribuídos:
Destino dos recursos do FAT
Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador são provenientes da arrecadação do PIS-PASEP. Entretanto, nem tudo o que é arrecadado vai para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Entenda como os recursos podem ser distribuídos:
BNDES
40%, pelo menos
FAT Constitucional: pelo artigo 239 da Constituição, pelo menos 40% dos recursos do fundo são utilizados para custear os programas de desenvolvimento econômico do BNDES.
Despesas do governo
Até 30%
Valor arrecadado pode ser utilizado pelo governo para o pagamento de outras despesas, como previsto pela DRU (Desvinculação das Receitas da União);
Previsão de dedução pela DRU: R$ 17,5 bilhões. Portanto, se o Tesouro retornar os recursos, o déficit do FAT está coberto.
Depósitos especiais
Programas de Geração de Emprego e Renda, que têm recursos alocados nos chamados depósitos especiais.
O dinheiro fica no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste, no Banco da Amazônia no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e na FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), que são os agentes financeiros do programa.
Previsão para 2018: R$ 17,4 bilhões.
Direitos do trabalhador
Seguro desemprego e abono salarial
R$ 16,7 bilhões
Déficit previsto para o FAT em 2018
Fonte: Ministério do Trabalho e Coordenação de Recursos do FAT. Infografia: Gazeta do Povo. Mais infográficos
