As 35 metas de Bolsonaro para os primeiros 100 dias

As 35 metas

Saiba abaixo como está o andamento das metas apresentadas, por ministério. Das 35 metas, 13 foram parcialmente cumpridas, 10 integralmente e 12 ainda não. Os 100 dias do governo serão completados na próxima quarta-feira (10).

Economia

Combate a fraudes no INSS: Revisar cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS.

Realizado

A MP 871 foi publicada em janeiro e visa combater fraudes no INSS. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.

Redução da máquina administrativa: Extinguir 21 mil funções comissionadas e gratificações.

Realizado

Em março, o governo publicou decreto presidencial no "Diário Oficial da União" para extinguir 21 mil cargos, funções e gratificações do poder Executivo Federal.

Inserção econômica internacional: Promover ações de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociar acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. Reduzir custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática

Realizado em Termos

Embora, o presidente Jair Bolsonaro tenha realizado viagens para os Estados Unidos e para Israel para tentar costurar acordos econômicos, não há resultados práticos até o momento em relação à redução de custos de insumos, bens de capital e bens de informática, por exemplo.

Sine aberto: Abrir cadastrosde desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento

Realizado

Em fevereiro, o governo se reuniu para dar o primeiro passo para o Sine Aberto. Segundo o governo, nesta primeira etapa do Novo Sine, as empresas de intermediação de mão de obra, interessadas em acessar o banco de dados, farão um pré-cadastro para visualização de vagas. Outras etapas estão previstas para os próximos meses.

Concursos públicos e eficiência administrativa: Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.

Realizado em Termos

No fim de março, um decreto presidencial estabeleceu critérios mais rígidos para abertura de vagas para concursos públicos no Poder Executivo Federal. No entanto, outros pontos da meta, como digitalização de serviços e readequação de estrutura e competências ainda não foram realizados.

Educação

Alfabetização Acima de Tudo: Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

Realizado Em termos

Foi criado, em janeiro, um Grupo de Trabalho que tem como objetivo estabelecer uma política de alfabetização eficaz. O primeiro passo do GT foi fazer um mapeamento dos problemas inerentes à educação básica e à alfabetização. Mas não foi realizado nenhum lançamento oficial do programa – apenas estudos sobre o tema.

Saúde

Cobertura vacinal: Aumentar a cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.

Realizado Em termos

Embora, as campanhas de imunização em nível nacional ainda não tenham ocorrido, foi realizada uma ampla campanha contra febre amarela na região Sul e Sudeste do país devido ao surgimento da doença.

Justiça e Segurança

Posse de armas: O decreto que facilita a posse de armas foi assinado em 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Realizado

Lei anticrime: Propor projeto de lei para aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Projeto pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

Realizado

O governo federal encaminhou os três projetos de lei que compõem o pacote anticrime para o Congresso. Já estão nas mãos de relatores no Senado e podem receber emendas dos demais senadores.

Operação Lava Jato: Imediata recomposição do efetivo de policiais envolvidos na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

Ainda não realizado

Não há informações sobre nenhuma recomposição efetiva para a Operação Lava Jato. Durante esta semana, o ministro Sérgio Moro informou que as equipes da PF que atuam na Lava Jato serão reforçadas.

Relações Exteriores

Redução tarifária do Mercosul: Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão

Ainda não realizado

Falta negociar com argentinos, paraguaios e uruguaios.

Passaporte: Retirada do Brasil do padrão passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual do documento: fortalecer a identidade nacional e o amor à pátria.

Realizado

No último dia 15, o Ministro das Relações Exteriores anunciou que já está pronto para ser adotado o novo modelo de passaporte brasileiro, que que trará o Brasão da República na capa. Basta, assim, que a PF determine que os novos passaportes passem a ser impressos e emitidos com novo desenho

Controladoria-Geral da União (CGU)

Ocupação de cargos no governo: Impedir o loteamento político de cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, como experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

Realizado

Segundo a revista Veja, o Banco de Talentos, uma tentativa de ordenar a indicação dos partidos a cargos do governo por meio de critérios técnicos, chegou a 2000 currículos.

Programa Pela Ética e Cidadania: Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas em sala de aula.

Realizado Em termos

Criado em 2008, o programa “Um por Todos e Todos por Um! Pela ética e cidadania” é uma iniciativa da CGU, em parceria com o Instituto Maurício de Sousa, que visa despertar nos estudantes do Ensino Fundamental o interesse por temas relacionados à ética e à cidadania. Ainda não há informações práticas sobre a ampliação do programa. O que foi divulgado, apenas, é a realização de uma reunião que discutiu a reformulação do material utilizado.

Comitê de combate à corrupção: Instituir comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção na administração pública federal

Ainda não realizado

Não há dados no site da CGU sobre comitê criado neste sentido.

Sistema anticorrupção: Capacitar servidores das unidades de gestão da integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do poder Executivo federal.

Ainda não realizado

Não houve nada anunciado no governo federal a respeito deste tema.

Agricultura

Estímulo à agricultura familiar: Ampliação para dois anos o prazo de validade das declarações de aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Realizado

Em janeiro, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, assinou portaria alterando o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos.

Meio Ambiente

Sistema de Recuperação Ambiental: Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.

Ainda não realizado

Nenhuma informação sobre esse aperfeiçoamento foi divulgado pelo Ministério.

Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar: Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

REALIZADO

O Ministério do Meio Ambiente oficializou a aprovação do Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar. Dentro de seis eixos estruturantes, foram definidas 30 ações concretas a serem tomadas no curto, médio ou no longo prazo.

Infraestrutura

Privatizações: Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar capacidade de armazenar e movimentar granéis líquidos combustíveis.

Realizado Em termos

Houve leilões de aeroportos, ferrovia (Norte-Sul) e de terminais portuários. Os 10 terminais portuários foram leiloados. Ainda assim, não é possível dizer que a capacidade de infraestrutura foi ampliada. Isso só vai ocorrer quando as empresas vencedoras dos leilões assumirem a concessão de efetivamente concluírem investimentos.

Cidadania

13º do Bolsa Família: Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família

Realizado Em termos

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. No entanto, o anúncio do 13.º não representa uma efetiva transferência de renda. Isso só vai ocorrer quando o benefício extra realmente for pago.

Bolsa Atleta: Modernizar o programa para o estímulo de jovens atletas.

Ainda não realizado

Por enquanto não houve nenhuma novidade a respeito do Bolsa Atleta.

Minas e Energia

Cessão Onerosa: Obter aprovação do Conselho Nacional de Política Energética para a revisão do contrato da cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do pré-sal, previstas para o terceiro trimestre de 2019.

Realizado Em termos

O governo chegou a um entendimento com a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa e deve apresentar os termos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Mulher, Família e Direitos Humanos

Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, jovens e adolescentes: Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

Realizado Em termos

Ainda não foi lançada uma campanha nacional, mas o Senado aprovou um projeto que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Lei Brasileira de Inclusão: Garantir promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão.

Ainda não realizado

A lei existe desde 2015 e não passou por nenhuma regulamentação este ano.

Educação domiciliar: Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de medida provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

Ainda não realizado

O governo federal informa que deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes. Por enquanto, não há nenhuma MP neste sentido.

Ciência e Tecnologia

Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização: Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização de água nas condições de operação no semiárido.

Realizado Em termos

O governo procura novas tecnologias em Israel. O ministro Marcos Pontes chegou a conheceu projetos em inovações como reuso e dessalinização de água.

Ciência na Escola: Promover a interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

Ainda não realizado

A reportagem não encontrou nenhuma menção sobre o programa no portal do governo federal.

Desenvolvimento Regional

Plano Nacional de Segurança Hídrica: Elaborar o plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

Ainda não realizado

Ainda não houve o lançamento do Plano de Segurança Hídrica, embora o governo tenha anunciado que será lançado em breve.

Turismo

Melhorar ambiente de negócios: Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar instrução normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencial para o desenvolvimento sustentável do turismo.

Ainda não realizado

Foram realizadas reuniões para debater o tema, no entanto nenhum decreto ou projeto de lei foi elaborado até o momento.

Secretaria de Governo

Reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação: Racionalizar a estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

Realizado Em termos

Em janeiro foi anunciada a reestruturação dos quadros e redução de 45 cargos em comissão, mas a questão sobre valorização dos conteúdos ainda não avançou.

Secretaria-Geral

Estruturas e processos ministeriais: Melhorar a gestão do uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

REALIZADO

O governo cortou ministérios e cargos e criou o “banco de talentos” para ocupar vagas de segundo e terceiro escalão. Além disso, o governo editou um decreto para mudar as regras para contratação de servidores por concurso público. Isso pode ser considerado um programa de modernização do Estado.

Advocacia Geral da União (AGU)

Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais: Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

Ainda não realizado

Não foi encontrada nenhuma ação neste sentido.

Banco Central

Independência do Banco Central: Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

Realizado Em termos

Apesar de o Banco Central demonstrar neste início de governo certa autonomia em relação aos juros, por exemplo, não há oficialmente a formalização a independência da instituição.

Critérios para dirigentes bancários: Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências existentes para o setor privado.

Realizado Em termos

A maioria dos dirigentes dos bancos públicos é originária do setor privado. No entanto, ainda não é possível constatar, na prática, o aprimoramento da governança dos bancos públicos.

OBSERVAÇÃO: O levantamento foi realizado pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo a partir dos próprios canais oficiais de divulgação do governo. As assessorias de imprensa da Casa Civil e da Presidência da República informam que só irão se manifestar sobre o tema no decorrer da semana.