Benefícios e despesas de ex-presidentes do Brasil
Os ex-presidentes não têm direito a aposentadoria ou pensão, como previa a Constituição de 1967, promulgada após o início do regime militar. Mas existem outros benefícios concedidos de forma vitalícia aos ex-presidentes:
Benefícios concedidos a ex-presidentes
Os ex-presidentes não têm direito a aposentadoria ou pensão, como previa a Constituição de 1967, promulgada após o início do regime militar. Mas existem outros benefícios concedidos de forma vitalícia aos ex-presidentes:
Direitos de um ex-presidente
- 8 servidores de sua livre escolha
- 2 assessores
- 4 servidores para segurança e apoio pessoal
- 2 motoristas
- 2 veículos oficiais
Nas viagens ao exterior, a locação dos veículos fica sob responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.
Origem do benefício
Os benefícios concedidos aos ex-presidentes são originários da Lei 7.474/1986, que dispõe sobre as “medidas de segurança” aos chefes do Executivo brasileiro.
Em 1994, a Medida Provisória 498 determinou que os quatro servidores seriam para segurança e “apoio pessoal”. O Decreto 1.347, do mesmo ano, criou seis cargos em comissão (DASs) para a equipe de apoio de cada ex-presidente.
Despesas dos ex-presidentes
Veja reportagem completa no blog do Lucio Vaz
Levantamento considera gastos entre 1999 e 2017
Total
Tipos de despesa
Do total em todos os anos, como o dinheiro foi gasto:
- Segurança e assessores
- Diárias de assessores
- Passagens de assessores
- Cartão corporativo do ex-presidente
- Combustível para carros
*Os valores foram corrigidos pela inflação
Fonte: Presidência da República. Infografia: Gazeta do Povo. Mais infográficos
As despesas do ex-presidente Lula
O ex-presidente Lula foi condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá em duas instâncias judiciais. A provável prisão de Lula não resultará na suspensão dos benefícios a que ele tem direito na condição de ex-presidente da República.
O Palácio do Planalto interpreta que não há na legislação sobre o tema nada que determine a suspensão do benefício em caso de prisão. Trata-se de um caso inédito. Veja o gasto total de Lula desde o fim do mandato:
Total
7,02 milhões
2011 a 2017
Tipo de despesa
Em R$ milhões
Valores foram corrigidos pela inflação do período
Fonte: Presidência da República. Infografia: Gazeta do Povo. Mais infográficos
Salário do Presidente da República
Quanto ganha Michel Temer?
O vencimento do Presidente da República está atualmente fixado em R$ 30.934,70 brutos.
Veja o salário do presidente no Portal da Transparência.
Fonte: Presidência da República. Infografia: Gazeta do Povo. Mais infográficos
