Os processos contra Lula
Do quê Lula foi acusado? O ex-presidente, condenado pela Lava-Jato no caso do Tríplex e do Sítio em Atibaia, ainda é réu em mais 7 processos e há outras 2 denúncias apresentadas. Lula foi absolvido da acusação por obstrução de justiça. Entenda os processos e veja o andamento das investigações contra Lula.
As investigações
contra Lula
O primeiro passo da investigação é a abertura de um inquérito. O segundo passo é o oferecimento de denúncia. O último estágio é a aceitação da denúncia pela Justiça, tornando o investigado réu. Confira quais são os processos contra o ex-presidente na Justiça:
Investigação e indiciamento:
Polícia Federal ou Polícia Civil
Fase em que se abre um inquérito policial para investigar um crime e busca-se demonstrar a culpabilidade do investigado. Comprovados indícios de autoria e materialidade, ele é indiciado em inquérito policial.
Doações da Odebrecht ao Instituto Lula
Lula foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no final de dezembro de 2019 em uma investigação sobre doações da Odebrecht ao Instituto Lula. Ele foi indiciado junto com Paulo Okamoto, Palocci e Marcelo Odebrecht por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, entre dezembro de 2013 e março de 2014, foram registradas doações de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula, com origem em créditos da conta de propinas da empreiteira.
Denúncia ou acusação formal:
Ministério Público
Com a conclusão do inquérito, o MP analisa se há provas contra o indiciado que justifiquem a abertura de uma ação penal. Se houver, remetem o caso à Justiça apresentando uma denúncia, ou seja, um pedido de abertura de ação penal contra o acusado.
Denúncias apresentadas contra o ex-presidente:
Mesadas a Frei Chico (denúncia rejeitada)
O MPF acusa o irmão de Lula, Frei Chico, de receber R$ 1,1 milhão por meio do pagamento de "mesadas" de R$ 3 mil a R$ 5 mil, como parte de vantagens indevidas oferecidas a Lula em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht. A denúncia foi rejeitada pela Justiça.
Obstrução de Justiça (1ª Instância)
A PGR acusa Lula e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça. A acusação é relativa à tentativa de nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, em março de 2016 – na ocasião, Lula já era alvo da Operação Lava Jato. O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadantes também é acusado.
Em setembro de 2017, Fachin mandou a denúncia para a Justiça Federal de Brasília, em primeira instância. O relator da Lava Jato no STF alegou que nenhum dos denunciados possui prerrogativa de foro atualmente.
Processo penal:
Judiciário
Após as fases de investigação e denúncia, o juiz responsável pelo caso analisa se as evidências justificam a abertura de processo. Se sim, o denunciado se torna réu e passa a responder pelos crimes que lhe foram imputados pelo MP.
Em quais processos Lula se tornou réu:
Corrupção no governo federal (1ª instância)
Lula responde a um processo na Justiça Federal de Brasília por corrupção. O empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo também são réus na ação, que acusa os quatro de pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.
Lula responde a um processo na Justiça Federal de Brasília por corrupção. O empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo também são réus na ação, que acusa os quatro de pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento do governo federal.
Lavagem de dinheiro (1ª instância)
O Ministério Público Federal de São Paulo acusa o ex-presidente Lula de lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 1 milhão, via Instituto Lula, do grupo ARG. O dinheiro seria uma recompensa por Lula ter usado de sua influência para interferir em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que favoreceram negócios da empresa naquele país.
Lula também seria acusado de tráfico de influência, mas como tem mais de 70 anos, o crime prescreveu. Os fatos aconteceram entre setembro de 2011 e junho de 2012, segundo a denúncia.
Tráfico de influência (1ª instância)
Lula virou réu acusado por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O MPF aponta que Lula atuou para liberar verba do BNDES em obra da Odebrecht em Angola. Além de Lula, seu sobrinho Taiguara Rodrigues, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, e mais oito investigados também são acusados.
Tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa (1ª instância)
O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou o ex-presidente, seu filho, Luiz Cláudio Lula da Silva e mais duas pessoas por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação foi feita após investigações conduzidas no âmbito da Operação Zelotes. Lula e os acusados teriam atuado de forma criminosa nas negociações que levaram a compra, pelo governo brasileiro, de caças Gripen da sueca Saab, além de atuar na renovação de uma Medida Provisória que levou a prorrogação de benefícios fiscais concedidos a montadoras de automóveis.
Terreno para o instituto (1ª instância)
Segundo a denúncia do MPF, entre 2010 e 2014, Marcelo Odebrecht prometeu uma propina no valor de R$ 12,4 milhões para o ex-presidente Lula, paga na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. O MPF também denunciou Lula, Glaucos da Costamarques e Roberto Teixeira pela lavagem de dinheiro no valor de R$ 504 mil, realizado através da aquisição em favor de Lula de um apartamento em São Bernardo (SP). O imóvel foi mantido no nome de Glaucos, mas foi adquirido com recursos da Odebrecht por intermédio da DAG.
O processo está pronto para sentença.
Operação Zelotes (1ª instância)
Lula foi denunciado por corrupção passiva, pelo MPF do Distrito Federal, sob acusação de aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência. Segundo a Procuradoria, Lula e seu então chefe de gabinete, o ex-ministro Gilberto Carvalho, aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.
Outros 4 processos já tiveram sentença
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Sítio em Atibaia (2ª instância)
A juíza Gabriela Hardt condenou no dia 6 de fevereiro de 2019 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime fechado no processo referente ao sítio em Atibaia. No dia 27 de novembro de 2019, a condenação foi confirmada em segunda instância e a pena passou para 17 anos, 1 mês e 10 dias.
Tríplex (3ª instância)
Lula já foi condenado pelo então juiz Sergio Moro no processo referente ao tríplex no Guarujá. A pena estipulada foi de 9 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão em janeiro de 2018. O processo terminou de tramitar em segunda instância em março de 2018.
Já em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias. No processo, Lula é acusado de receber propina da OAS por contratos da empreiteira com a Petrobras através da compra e reforma de um apartamento no Condomínio Solaris. Lula já cumpriu 580 dias da pena e aguarda em liberdade o trâmite dos recursos.
Absolvido
Obstrução de Justiça (1ª instância)
Lula respondeu por obstrução de Justiça e foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e tentar impedi-lo de firmar um acordo de colaboração premiada. O MPF pediu a absolvição do ex-presidente no processo e o cancelamento dos benefícios da delação de Delcídio Amaral. Em 12 de julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu Lula das acusações.
Quadrillhão do PT (JF-DF)
Lula virou réu ao lado de outros integrantes do PT por organização criminosa. A PGR acusa Lula de ser o chefe do “quadrilhão do PT”. A denúncia fala que petistas receberam propina de R$ 1,48 bilhão desviados da Petrobras, BNDES e Ministério do Planejamento.
Em março de 2018, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, desmembrou o processo e enviou a denúncia referente a pessoas sem prerrogativa de foro – caso de Lula e Dilma Rousseff, por exemplo – para primeira instância, em Brasília.
A Justiça Federal absolveu todos os acusados em dezembro de 2019.
Perguntas frequentes sobre Lula
Quantos processos Lula tem?
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é réu em sete processos que aguardam sentença.
Lula já foi julgado?
Três sentenças já foram realizadas: Lula recebeu duas condenações, no caso do Sítio em Atibaia e no do Tríplex do Guarujá, e uma absolvição, na acusação sobre obstrução de justiça. As duas condenações foram mantidas em instâncias superiores.
A quantos anos de prisão Lula foi condenado?
O petista já foi condenado a 12 anos e 11 meses no caso do Sítio em Atibaia, pela juíza substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt. Em nov/2019, a pena foi aumentada em segunda instância pelo TRF-4 para 17 anos, 1 mês e 10 dias, a pena mais pesada contra Lula.
O ex-presidente também foi condenado por Sergio Moro no caso do tríplex a 9 anos e 6 meses de prisão, pena aumentada para 12 anos pelo TRF-4 em jan/2018. Em abril/2019, o STJ determinou a pena final no caso do tríplex, reduzida para 8 anos, 10 meses e 10 dias.
Lula está livre?
Lula ficou preso por 1 ano e 7 meses (já cumpriu 580 dias de pena) pelo processo do tríplex, e foi solto em 8/nov/2019, após decisão do STF que derrubou a previsão de prisão após a condenação em segunda instância. Ele aguarda em liberdade até o fim do julgamento dos recursos, e ainda há outros processos em andamento que podem resultar em novas condenações.
Lula pode ser candidato em 2022?
Na situação atual, Lula não pode concorrer nas eleições. O ex-presidente ainda estará enquadrado nos critérios de inegibilidade da Lei da Ficha Limpa, por já ter a condenações ratificadas em segunda instância. Entenda melhor o que pode mudar até lá .
Fonte: CNJ e Redação.
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